*Atualizada às 09h45
Atuando contrariamente à opinião da maioria dos brasileiros, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei Suplementar 19/2011 que transforma o programa de rádio A Voz do Brasil em patrimônio cultural imaterial. A decisão vai contra o desejo de grande parte dos ouvintes, que defende a aprovação do projeto que flexibiliza (não extingue) a transmissão do programa.
De autoria da ex-senadora Marinor Brito, a proposta confronta a campanha que está sendo feita pelas emissoras do país, representadas pelas Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e associações estaduais de radiodifusão, que defendem a flexibilização da transmissão, ou seja, permite que as rádios tenham a autonomia de transmitir o programa em outros horários, entre as 19h e 22h. Seguindo na contramão, o PLS obriga que o programa seja transmitido em todas as rádios públicas e privadas de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h.
Ao ler o parecer elaborado por Lobão Filho (PMDB-MA), o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) afirmou que é justo que o programa de rádio seja considerado patrimônio imaterial do país. “Mais antigo programa radiofônico do gênero no mundo, há 78 anos no ar, A Voz do Brasil constitui inestimável canal de acesso à informação para parcelas significativas da população brasileira”, disse o senador.
De acordo com o texto aprovado pela CCT, "cabe aos órgãos competentes do poder público zelar pela preservação do programa, para fins históricos e de pesquisa da memória nacional”.
Flexibilização
Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a flexibilização do horário do programa radiofônico. Tal matéria já foi aprovada pelo Senado, como PLC 109/2006, no final de 2010. Em seguida, retornou à Câmara -onde teve origem - e ainda aguarda ser votado, como PL 595/2003.
A Abert, juntamente com a maioria das emissoras de rádio do Brasil, está em campanha para que o projeto que flexibiliza o horário de transmissão possa ser votado e aprovado antes da realização da Copa do Mundo. Diversas rádios pagaram algo em torno de R$ 800 mil pelo direito de poder transmitir as partidas.
Caso não ocorra a aprovação da flexibilização até a Copa, as emissoras de rádio podem perder receitas com publicidades e os ouvintes não teriam condições de ouvir diversos jogos que estão previstos para começarem às 19 horas e até mesmo os que começam às 17 horas teriam o final não transmitido.
A Abert disponibilizou um abaixo-assinado para que o projeto seja votado. Para participar, basta acessar o site
www.avozqueeuqueroouvir.com.br/ e seguir as instruções.
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