Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?

Terça-Feira, 15 de Abril de 2014 @ 13:02

Justiça nega recurso para transmissão de rádio gratuita na Copa

Porto Alegre - MPF recorreu após ter ação por gratuidade de radiodifusão ser indeferida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia que a transmissão por rádio de partidas da Copa do Mundo fosse gratuita. A ação abrangia a jurisdição da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, no Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada de forma unânime pela 3ª Turma do tribunal, em julgamento realizado na última semana, e foi divulgada na noite desta segunda-feira (14) pelo órgão. Segundo a corte, o MPF havia ingressado com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo contra a Fifa, a FIFA World Cup Brazil Assessoria e a União, pedindo a isenção de pagamentos ou licenças prévias da entidade internacional a estações de rádio e a indenização pelo prejuízo decorrente das restrições durante a Copa das Confederações.

O juiz Rafael Webber, da Vara de Novo Hamburgo, havia indeferido os pedidos, argumentando que caberia às empresas interessadas entrar com o processo, e não ao MPF. O órgão recorreu ao TRF4, alegando que a ação trata de direito difuso da cidadania do patrimônio social traduzido no direito à informação e expressão desportiva. Ainda segundo o recurso, as restrições às transmissões ferem o direito à informação.

O recurso foi negado pela relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. "O direito que está sendo diretamente lesado, de acordo com a narrativa apresentada na ação, é das empresas radiodifusoras, de caráter eminentemente privado, as quais detém o interesse de manejar as eventuais medidas protetivas aos seus direitos", diz o voto da magistrada. Segundo ela, as emissoras de rádio têm "considerável respaldo político e econômico" para combater a cobrança.

Com informações do G1

Tags: Rádio, justiça, transmissão, Copa do Mundo

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

E-mail: [email protected]

Veja o perfil de Carlos Massaro

Siga @CarlosMassaro

...