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Sexta-Feira, 18 de Julho de 2014 @ 10:54

CBN terá que pagar indenização a procurador do Distrito Federal

Brasília – Processo foi movido devido a crítica pelo jornalista Alexandre Garcia

A CBN FM 95.3 de Brasília terá que pagar uma indenização ao procurador do Distrito Federal, José Luciano Arantes. A 6 ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, por maioria, a rádio indenizar o procurador em R$ 20 mil por danos morais devido a um comentário feito pelo jornalista Alexandre Garcia.

“O direito à crítica jornalística não é absoluto. Não pode ser usado para ataques pessoais desnecessários, com a intenção de ofender”. Com esse entendimento, Segundo o processo, em 2009, Arantes se envolveu em um acidente de trânsito. Aparentando embriaguez, ele teria desacatado e ameaçado policias militares.

Ao comentar o fato, o jornalista Alexandre Garcia afirmou, segundo os autos: “A gente ouviu ele (Arantes) chamando os policiais de pretos etc. É inacreditável o que essa pessoa (que eu não vou chamara de cidadão, porque seria diminuir a cidadania) que essa pessoa tenha agido do modo como agiu, sendo advogado do Distrito Federal. (...) Então essas exceções, essas pessoas que não estão acostumadas com a democracia, com a igualdade, com a prática de 'todos são iguais perante a lei', precisam sentir algum tipo de força, de condenação, não é possível, né?”.

Em sua decisão, o relator da ação, desembargador Jair Soares, afirma que a reportagem não se limitou a noticiar os fatos. “Nela utilizou-se, sem necessidade, de expressões ofensivas, lançadas com a intenção deliberada de menosprezar, ofender e denegrir a imagem do autor.”

“Sem dúvida, que o autor sentiu-se ofendido com a publicação, que, ultrapassando os limites do direito de informação, degenerou-se em uso abusivo da liberdade de imprensa. Daí o dano moral , que deve ser indenizado”, acrescentou o desembargador.

A CBN, em sua defesa, sustentou que a reportagem divulgou fatos verídicos e de interesse público, confirmados, inclusive, pelo Ministério Público.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF

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Tags: Rádio, CBN, indenização, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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