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Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2014 @ 20:43

Ministério Público do Ceará entra com ação pedindo a extinção de radcom em Saboeiro

Fortaleza – Entidade não estaria prestando contas

O Ministério Público do Ceará ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação José Cândido Silva, em Saboeiro. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Povo, a entidade, detentora da autorização temporária para funcionamento da rádio Canta Galo FM 104.9 de Saboeiro, foi constituída sem patrimônio identificável, sem aprovação do seu estatuto pelo MPCE e, além disso, não está prestando contas com a instituição, o que desrespeita os requisitos legais previstos no Código Civil. A ação foi protocolada na última quinta-feira (18).

Um procedimento administrativo já havia sido instaurado em 2011, quando foi requisitada toda a documentação relativa à prestação de contas de 2006 a 2010. A fundação informou à época que nesse período não havia recebido nenhuma verba de ente público ou particular. No entanto, provas colhidas pelo MPCE atestam que a entidade recebeu determinados valores da Prefeitura de Saboeiro no ano de 2009.

Além da ausência da prestação de contas, demonstrou-se que a fundação estaria utilizando a rádio Canta Galo FM para a prática de atos político-partidários, o que caracteriza desvio de finalidade, já que a emissora conseguiu uma autorização pública para operar como rádio comunitária. Por conta disso, o MPCE pede que a Justiça determine a imediata suspensão da atividades da Fundação José Cândido Silva, o que, por consequência, geraria também a suspensão do serviço de radiodifusão. Em caso de descumprimento, a sugestão é de que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil.”

Com informações do site O Povo

Tags: Rádio, comunitária, MP, Saboeiro, Fortaleza

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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