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Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2014 @ 20:41

Cadastro no Sistema Eletrônico de Informações deve ser feito até 31 de dezembro

Brasília - Não preenchimento do CADSEI poderá acarretar no arquivamento de todos os processos

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O prazo para as emissoras de rádio e televisão se cadastrarem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) termina no dia 31 de dezembro. A plataforma online disponibilizada pelo Ministério das Comunicações permite que a emissora faça registro, altere e consulte processos sem a necessidade de se deslocar até Brasília ou usar o serviço postal para apresentação e entrega de documentos.
 
O não preenchimento do CADSEI (Cadastro do SEI) poderá acarretar no arquivamento de todos os processos que estejam em andamento no MiniCom. Preencher o cadastro antecipadamente evitará uma possível lentidão do sistema caso ocorra um “congestionamento” nos últimos dias do prazo. 
 
A partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos regulatórios de radiodifusão tramitarão somente pelo serviço eletrônico. Desde o lançamento do SEI, a Abert vem orientando seus associados sobre o uso da nova ferramenta. Uma cartilha explica o passo a passo sobre a utilização do Sistema. Para fazer o cadastro, basta clicar aqui.
 
Tags: Rádio, MiniCom, site, radiodifusor, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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