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Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2014 @ 20:32

Senado desiste de votar veto à proposta que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais

Brasília - Comissão chamará ministros e ex-ministros do Supremo para opinar sobre a proposta

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu nesta quarta-feira (26) realizar uma audiência pública para debater proposta que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições. Com isso, a votação da proposta de emenda à Constituição, que ocorreria nesta quarta, deve ficar para 2015. Embora a maioria dos integrantes da comissão tenha sinalizado apoio à proposta, uma articulação comandada pelos senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), que são contra a proibição, levou os colegas a adiar a análise do tema. O requerimento de convocação da audiência será votado na próxima semana. A comissão deseja convidar ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, como Carlos Ayres Britto, Dias Toffoli e o atual presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
 
O primeiro relatou em 2006 a ação que declarou inconstitucional uma lei que proibia a divulgação de pesquisas na reta final das eleições. Defensores da proibição argumentam que a medida exige uma emenda à Constituição, e não uma lei. Os críticos afirmam que mesmo uma emenda será considerada inconstitucional. Apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC), a chamada PEC 57/2012 seria votada na quarta-feira (26), mas os senadores da CCJ decidiram debater melhor a proposta em audiência pública, ouvindo ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que já integraram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Dias Toffoli. Segundo o autor da proposta, a divulgação dos levantamentos na reta final das disputas influi indevidamente no voto do eleitor.
 
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou a PEC "uma grave ameaça à democracia" e um "retrocesso suprimir dos eleitores o direito à informação". A Abert lembrou ainda que proposta com o mesmo teor já foi considerada inconstitucional pelo STF em 2006. De acordo com o presidente da Abert, Daniel Slaviero, "as pesquisas precisam ter critérios, metodologias e normas. A Abert é pela regulamentação, não pela proibição das pesquisas eleitorais." O requerimento de convocação da audiência será votado na reunião da CCJ da próxima semana e ainda não há data para a realização do debate.
 
Com informações da Folha de S.Paulo e da Abert
Tags: Rádio, Senado, pesquisa, eleições, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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