Importante: Anatel divulga consulta pública da migração para o Paraná

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira a Consulta Pública mº 46, que atende ao estado do Paraná. A agência decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997. 

 

As alterações ora propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no estado do Paraná. Com ela, pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e as condições específicas de propagação.

 

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 11 de janeiro de 2015.

 

A informação da publicação da consulta pública referente ao Paraná foi divulgada pelo engenheiro André Cintra (ABERT) durante sua palestra no Encontro da Radiodifusão, realizado pela AESP neste final de semana. Segundo ele, serão apenas 31 canais. O restante será discutido em reunião dos países do Mercosul.

 

A consulta pública no Paraná considerou que mais de 45 cidades obtiveram problemas de realocar as AMs para a faixa FM convencional. Várias cidades do interior, como Londrina, Cascavel, Maringá, Foz do Iguaçu e a Grande Curitiba devem migrar para o FM estendido. Porém segundo Cintra durante a convenção realizada nesse final de semana em São Paulo, ainda serão esgotadas as chances restantes de algumas cidades não necessitarem do espectro estendido.

Veja o quadro abaixo com as cidades que apresentaram problemas de espaço no FM convencional (88.1 FM a 107.9 FM) e deverão ir para a faixa estendida (de 76 FM até 87.5 FM). A apresentação foi feita durante o Encontro da Radiodifusão (dia 12 em São Paulo):

 

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