Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?

Sexta-Feira, 27 de Fevereiro de 2015 @ 09:19

Rádios e TVs devem recolher TFF e CFRP até 31 de março

Brasília – Pagamento dos dois tributos é obrigatório para as emissoras

As emissoras de rádio e televisão têm até 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Os boletos estão disponíveis na página da Anatel na Internet.

O pagamento dos dois tributos é obrigatório a todas as emissoras de rádio e TV. A TFF compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que é destinado ao custeio das despesas de fiscalização das estações. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Vale ressalta ainda que o prazo para o Ministério das Comunicações receber procurações em meio físico foi adiado para o dia 30 de junho. Assim, a partir de 1º de julho de 2015, o MiniCom só admitirá novas procurações concedidas por meio do SEI. Também foi alterado o prazo para recebimento em meio físico de documentos referentes à radiodifusão e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel), passando de 13 de fevereiro para 30 de junho de 2015.

Além disso, a partir de agora, diante da impossibilidade de envio de arquivo por peticionamento eletrônico, em razão de ultrapassar a capacidade máxima de carregamento indicada no sistema, o usuário poderá efetuar a entrega em CD, DVD, ou dispositivos como o pen-drive, no Protocolo Geral. Para isso, no entanto, é necessária autorização prévia da área responsável do MiniCom, por meio de comunicação oficial.

A Portaria inclui ainda dois itens na lista situações em que se pode apresentar documentos em meio físico: os referentes as comunicações de beneficiários de programas de inclusão digital e o registro de denúncias anônimas junto à ouvidoria do ministério.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, tributos, pagamentos, MiniCom, Brasília, radiodifusão

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

E-mail: [email protected]

Veja o perfil de Carlos Massaro

Siga @CarlosMassaro

...