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Sexta-Feira, 06 de Março de 2015 @ 09:23
MPF/SP entra com ação civil contra ex-servidores da Anatel acusado de proteger rádios clandestinas
São Paulo – Esquema funcionava há pelo menos 10 anos
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Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra três ex-servidores da Anatel acusados de montar um esquema de "proteção" a rádios irregulares. Segundo o MPF, os réus cobravam o pagamento mensal de propina para garantir que as emissoras não sofressem fiscalização da autarquia. O esquema funcionava há mais de uma década.
Um dos envolvidos, que na época ainda trabalhava na Anatel, era responsável por levantar, no sistema da agência, a lista de rádios clandestinas que seriam fiscalizadas. De posse dessa relação, os outros dois acusados avisavam às emissoras "protegidas" para que estivessem fora do ar no momento da averiguação. O serviço era feito por meio de uma empresa de consultoria de propriedade de um deles.
Para cooptar novos "clientes" para o esquema, os réus simulavam fiscalizações oficiais da Anatel nas rádios irregulares, com documentos similares aos emitidos pela autarquia. A simulação tinha o objetivo de intimidar os proprietários das emissoras, coagindo-os a contratar as medidas de "proteção". Assim, os acusados aproveitavam a situação de vulnerabilidade em que a falsa fiscalização colocava as vítimas para oferecer seus serviços em troca de propina.
Além do dinheiro recebido mensalmente, depoimentos de testemunhas indicam que os envolvidos chegaram a embolsar R$ 20 mil para garantir o funcionamento de uma rádio não regulamentada perante a Anatel. Eles também teriam recebido R$ 2 mil para facilitar o restabelecimento de outra emissora. As movimentações financeiras dos réus indicam valores superiores aos declarados ao Fisco e diversas transferências entre si e envolvendo familiares.
O MPF pleiteia a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados e o pagamento de multa civil de até três vezes esse montante, além do ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a compensação por danos morais difusos. Para garantir essas medidas, a ação pede, em caráter liminar, que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos réus, no valor de R$ 200 mil para cada um. O pedido visa a evitar que eles transfiram seus bens para terceiros, inviabilizando a reversão do enriquecimento ilícito e do dano aos cofres públicos.
No processo, o MPF também requer que os envolvidos sejam proibidos de contratar com o poder público por dez anos e que tenham os direitos políticos suspensos por oito a dez anos. O MPF pede ainda a cassação da aposentadoria de um dos réus. Os acusados também respondem a ação penal ajuizada pelo MPF em 2013 pelos crimes de corrupção passiva e ativa, usurpação de função pública e falsidade ideológica.
Com informações do site da Biquad
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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