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Sexta-Feira, 24 de Abril de 2015 @ 09:17

Governo corta 30% do orçamento até maio. MiniCom terá R$ 96 mi

Brasília - O "decreto tampão" publicado hoje estima gastos para até maio deste ano

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira (23) decreto com previsão de gastos, investimentos e recursos do PAC para serem usados até o mês de maio. Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto mantém a regra de que cada ministério só pode gastar 1/18 da dotação orçamentária prevista para o órgão a cada mês.

Conforme o decreto, o total liberado para empenho (pagamento de despesas anteriores) é de R$ 50 milhões. Os recursos para custeio e investimentos de todo o governo será de R$ 78,4 bilhões até maio. Caberá ao Ministério das Comunicações - e seus órgãos vinculados, Anatel, Correios e Telebras – o valor de R$ 96,34 milhões.

Para os programas incluídos no PAC está reservado o pagamento de R$ 18,9 bilhões. Os subsídios do REPNBL estão incluídos neste montante, e contarão com R$ 77,1 milhões a serem gastos até maio.

Como houve uma demora do Congresso para aprovar o Orçamento deste ano, o governo editou em janeiro um decreto determinando que, até a publicação da Lei Orçamentária, os gastos mensais das pastas deveriam ficar limitados a 1/18 da dotação prevista. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei esta semana, mas ainda não bateu o martelo sobre o contingenciamento.

Por isso, foi preciso fazer um novo decreto, chamado de tampão, para reger os gastos do governo até a definição desse corte. Houve uma demora para do Congresso Nacional para aprovar o orçamento de 2015, e o governo estipulou, em janeiro, que os gastos mensais dos ministérios estariam limitados a 1/18.

Com informações do Tele Síntese

Tags: Rádio, orçamento, política, governo, MiniCom

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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