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Quarta-Feira, 29 de Abril de 2015 @ 09:19

Liberdade de Imprensa é celebrada em sessão solene na Câmara dos Deputados

Brasília – Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi tema de sessão solene

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Em sessão solene realizada nesta terça-feira, 28, para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, parlamentares e representantes de entidades de comunicação social alertaram sobre os perigos que propostas de controle da mídia trazem à liberdade de imprensa e de expressão no país. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que o parlamento é frontalmente contrário a qualquer forma de regulação da mídia. “A imprensa tem na liberdade o seu próprio fundamento. Controlada ou amordaçada perde ao mesmo tempo o seu caráter e sua função”, afirmou.
 
Na opinião do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), autor do requerimento da solenidade, nem sempre o Brasil empenha-se em zelar pela liberdade de imprensa e de expressão, apesar de a Constituição democrática de 1988 assegurar esse direito e o país ser signatário de tratados internacionais sobre o tema. O deputado citou o relatório da Abert sobre liberdade de imprensa que contabiliza oito casos de ataques e atentados a profissionais e empresas de comunicação somente nos primeiros meses de 2015. “O exercício dessa liberdade não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo”, disse.
 
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, declarou que o enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação pode prejudicar o livre exercício de imprensa no Brasil, a exemplo do que ocorreu com a Argentina depois que a presidente Cristina Kichner sancionou uma lei que regula a mídia no país. “Esses veículos teriam sua capacidade de trabalho, de investigação e cobertura jornalística prejudicada. O exemplo da Argentina é uma demonstração cabal disso”, declarou.
 
Slaviero lembrou que nos últimos 12 anos nenhuma iniciativa concreta foi tomada com o objetivo de restringir a liberdade de expressão, o que reforça a necessidade de vigilância permanente dos parlamentares.
 
Para a presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, a liberdade de imprensa foi conquistada "a duras penas", por isso a sociedade deve defendê-la cotidianamente. “O livro fluxo de informações garante a construção de uma democracia mais sólida”, declarou.
 
Ela lembrou ainda das tradicionais conferências legislativas sobre liberdade de expressão promovida pelo Instituto na Câmara dos Deputados. Há dez anos o evento reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em um extenso debate sobre o tema. A 10ª edição da conferência será no próximo dia 12 de maio e debaterá “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”.
 
Com informações da Abert
Tags: Rádio, Liberdade de Imprensa, Câmara, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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