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Quarta-Feira, 20 de Maio de 2015 @ 15:07

Projeto que regionaliza programação de emissoras volta a tramitar na Câmara dos Deputados

Brasília – Medida também prevê recursos do Fundo Nacional de Cultura para redes comunitárias de rádio e TV

Voltou a tramitar na Câmara um projeto de lei que regulamenta a produção de rádio e TV. A proposta determina que os programas religiosos ocupem, no máximo, 20% das grades das emissoras. Também destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para redes comunitárias de rádio e TV.

O projeto, de 1991, foi arquivado pelo Senado no ano passado, depois de duas décadas de discussões. Na semana passada, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) voltou a apresentar o projeto na Câmara dos Deputados. A medida prevê a regionalização da produção cultural, artística e jornalística na programação das emissoras de radiodifusão.

O projeto limita também a 20% na programação das emissoras o conteúdo religioso, destina 5% do Fundo Nacional de Cultura para emissoras de rádio e TV comunitárias e estabelece cota de 40% da programação diária para produção independente local (ou seja, regional).

A medida também quer mexer em futuras licitações para concessões de canais. Segundo a proposta, os editais das outorgas para execução dos serviços de radiodifusão deverão prever, entre outros elementos, quesitos para a classificação das propostas que incluam pontuação concedida à veiculação de produção regional e local em valores superiores aos mínimos estabelecidos na Lei.

Tags: Rádio, Câmara dos Deputados, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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