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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2015 @ 13:04

Declaração de Composição de Capital Social tem nova forma de envio

Brasília – Radiodifusores devem enviar documento até 31 de dezembro

Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão apresentar ao Ministério das Comunicações, até o dia 31 de dezembro, a declaração com a composição de capital social. A apresentação do documento é de responsabilidade das emissoras e deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

O modelo já está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica. O MiniCom não receberá declarações por meio físico (papel), como fazia nos anos anteriores. As declarações não devem ser enviadas à Abert, pois o peticionamento eletrônico deve ser feito pela própria emissora por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A ferramenta permite que a emissora faça registro, altere e consulte processos sem a necessidade de se deslocar até Brasília ou usar o serviço postal para apresentação e entrega de documentos. Os cadastros foram feitos até o final de junho, quando o MiniCom passou a adotar apenas o peticionamento eletrônico para a radiodifusão.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a Abert disponibilizou o e-mail: [email protected] e o telefone (61) 2104-4600.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, concessão, transferência, projeto, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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