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Sábado, 26 de Março de 2016 @ 10:22

MiniCom pede indicação de nomes para compor Conselho Consultivo da Anatel

Brasília - Vagas são para representantes da sociedade civil e das prestadoras de telecomunicações

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O Ministério das Comunicações publicou editais de convocação para preencher duas vagas no Conselho Consultivo da Anatel, com mandato até 2019: uma posição destinada a um representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e a outra para um membro das representações da sociedade.
 
Para cada posição, os interessados poderão apresentar uma lista com três nomes, acompanhada de demonstração das características dos indicantes e de currículos dos candidatos. A lista deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação dos editais no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 23 de março.
 
O Conselho tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.
 
Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. Integram o Conselho Consultivo representantes do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos usuários, de entidades representativas da sociedade e de serviços de telecomunicações.
 
A lista com os três nomes e a documentação deverão ser enviadas para:
 
Ministério das Comunicações
Secretaria de Telecomunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Sala 702
70044-900 Brasília-DF
 
Com informações do Ministério das Comunicações
Tags: Rádio, comissão, MiniCom, votação, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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