O processo de migração AM-FM segue em trâmite no Brasil. As emissoras que estão no “segundo lote” ou “lote residual” devem enviar a documentação necessária até esta quinta-feira (22). Vale lembrar que essa etapa contempla as emissoras que deverão ocupar o chamado “FM estendido”, além de outras migrantes que irão para a faixa convencional.
Os radiodifusores migrantes que estão no segundo lote devem enviar as certidões negativas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que serão recebidas pelo MCTIC. O prazo foi iniciado no dia 25 de junho, tendo como data-limite hoje (22). Diversas emissoras que submeteram a documentação ao MCTIC já receberam o boleto de quitação da outorga. As que já fizeram o pagamento estão no aguardo da liberação do ministério para seguir com o trâmite.
Esse mesmo formato foi adotado para as rádios do “primeiro lote”. Após a quitação do boleto com o valor da outorga, o próximo passo é a assinatura do termo aditivo junto ao Ministério das Comunicações (agora chamado de Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC). Na sequência as migrantes têm o prazo de 120 dias para enviar o projeto técnico ao ministério. Feito isso, a migrante pode solicitar à Anatel o uso de radiofrequência em FM.
Lotes
O primeiro lote foi composto pelas emissoras que ocuparão o FM “convencional”, ou seja, a faixa entre 88.1 a 107.9 FM. São migrantes de regiões onde o dial FM ainda conta com espaços na faixa utilizada atualmente no Brasil. Assim que iniciarem as operações em FM, as migrantes terão até 180 dias para desligar a sua transmissão em AM (cerca de seis meses de “simulcasting” para adotar a sua audiência à nova faixa). Das 1.388 rádios que solicitaram a migração, 998 poderão operar entre 88.1 a 107.9 FM (números que devem ser atualizados).
Já o segundo lote (chamado também de “lote residual”) conta com as emissoras que atuarão no FM estendido, que será utilizado após o desligamento da TV analógica (compreende os canais 5 e 6 de televisão, indo de 76 a 87 MHz). Neste lote também estão migrantes para a faixa FM convencional que tiveram algum problema no processo de migração no primeiro lote, como falta de documentos, entre outras pendências.
O “simulcasting” para quem obteve uma faixa em FM estendida deverá ser de até 5 anos.
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