Comissão da Câmara volta a analisar projetos de concessões de radiodifusão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados voltou a analisar os projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam as concessões de radiodifusão. A iniciativa foi do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). As matérias estavam paradas desde outubro do ano passado e, no mês passado, já estavam em quase 130 projetos a serem analisados.   adstexto   “Havia um prejuízo enorme para o setor e para os profissionais da radiodifusão. Quando assumi a CCJ, entendi que não havia qualquer razoabilidade no fato de a Comissão de Constituição e Justiça não exercer uma de suas prerrogativas, por uma expectativa de mudanças de critérios na autorização de concessões de rádio”, disse o deputado.   Os processos de concessão estavam parados na CCJ desde outubro de 2015, a pedido do deputado Esperidião Amim (PP-SC) que defendia mudanças nos critérios para a renovação de permissões e concessões dos serviços públicos de rádio e TV. Dados da CCJ mostram que, em agosto deste ano, 126 projetos de Decreto Legislativo aguardavam deliberação.   Desses, 93 esperavam a designação de relator, 19 estavam prontos para serem colocados na pauta e outros 14 aguardavam apenas a aprovação da redação final. Na última sessão da CCJ, em 19 de setembro, 9 projetos foram aprovados, restando 84 para análise. “Meu objetivo é trabalhar para encerrar o ano sem pendências de votação dos PDCs relativos a concessões de outorgas de radiodifusão”, completou o deputado.   Os nove projetos de decreto legislativo (PDCs) que foram votados autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.   As concessões aprovadas são:   BAHIA Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Jequié   MINAS GERAIS  Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - Riachinho   RIO GRANDE DO NORTE  Associação Comunitária Aguanovense - Água Nova  Associação de Comunicação e Cultura Caicoense – Caicó  Ocam Comunicação Digital SE Ltda. - São José de Mipibu   RIO GRANDE DO SUL Associação Comunitária Farroupilha – Pelotas   SANTA CATARINA Associação Comunitária Clube do Machadinho - Lauro Muller  Rádio Pantera Ltda. - Canoinhas   SÃO PAULO  Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. - Cesário Lange   Com informações da Agência Câmara e ABERT