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Terça-Feira, 27 de Setembro de 2016 @ 18:59
Parecer de relator da MP aprova flexibilização permanente da Voz do Brasil
Brasília – Matéria será levada ao Plenário da Câmara dos Deputados em outubro
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As emissoras de rádio estão mais perto de livrar-se da exigência de interromper diariamente sua programação, às 19h em ponto, para retransmitir a "Voz do Brasil". Ganha força, no Congresso Nacional, a ideia de tornar flexível a veiculação do octogenário boletim oficial. O governo se mostra favorável à mudança.
Uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em julho, durante sua interinidade, garantiu a flexibilização do horário durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Essa liberdade para retransmitir o programa, de 19h às 22h e conforme a conveniência de cada emissora, valia apenas enquanto ocorriam os dois eventos esportivos. A ex-presidente Dilma Rousseff havia editado uma medida de teor semelhante para a Copa do Mundo de 2014 porque 27 dos 64 jogos de futebol "invadiam" a faixa horária tradicional do programa.
O deputado José Rocha (PR-BA), relator da MP em tramitação, entregará um parecer deixando essa flexibilização permanente. O novo texto, que será apresentado em outubro aos parlamentares, permitirá às emissoras escolher em que horário preferem veicular a "Voz do Brasil", desde que no intervalo compreendido entre 19h e 22h. O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, disse que apoia a iniciativa do relator e trabalhará a favor da flexibilização do programa no Congresso.
Criada pelo governo Getúlio Vargas, em 1935, o "Programa Nacional" tinha como objetivo veicular discursos do presidente e divulgar suas realizações. Tornou-se obrigatório no Estado Novo e foi rebatizado de "Hora do Brasil". O boletim chegou a incluir música nacional e peças de radioteatro em seus primórdios.
A "Voz do Brasil", que ganhou novo nome na ditadura militar, tem em sua versão atual os primeiros 25 minutos produzidos pela EBC Serviços e com notícias do Poder Executivo. Os demais 35 minutos são divididos entre o Judiciário e o Legislativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem direito a um minuto, três vezes por semana.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) critica a obrigatoriedade de retransmissão e tem defendido que a MP 742 seja alterada para flexibilizar definitivamente o horário do boletim oficial. "Hoje em dia não se pode obrigar as pessoas a escutar o que elas não querem", diz o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik.
Segundo ele, a audiência do rádio despenca quando o horário da "Voz do Brasil" se aproxima e não se recupera mais até a manhã seguinte. Ele afirma que às 10h, por exemplo, o número de ouvintes sintonizados na região metropolitana de São Paulo é o dobro de pessoas com aparelhos de televisão ligados. Às 20h, a audiência média da televisão chega a ser cinco vezes maior que a do rádio.
Isso tem efeito nas receitas comerciais das emissoras: uma inserção publicitária de 30 segundos, que custa até R$ 10 mil de manhã numa grande rádio paulistana, pode cair para R$ 300 à noite. "Do ponto de vista comercial, a Voz do Brasil é um desastre."
Nem todas as emissoras do país, entretanto, têm interesse em deixar de retransmitir o programa. De acordo com Antonik, só 33% das rádios optaram por veicular o boletim em outros horários durante a Copa do Mundo; na Olimpíada, essa proporção diminuiu para 20%. Para o deputado José Rocha, trata-se ainda de um importante canal de disseminação de informações. Por isso, em sua avaliação, a exigência de retransmitir a "Voz do Brasil" continua sendo indispensável.
Segundo um levantamento realizado pelo tudoradio.com, a baixa adesão na flexibilização da Voz do Brasil durante as competições internacionais realizadas no Brasil tem um motivo. Diversas emissoras alegaram que o “tempo curto” da medida não compensaria alterar a grade de programação, ainda mais com a obrigatoriedade de transmitir os programas eleitorais gratuitos.
A MP editada por Temer tem vigência até 22 de novembro e, como seu grande objetivo já foi cumprido com o encerramento dos megaeventos, nada ocorreria caso ela simplesmente caducasse. Por isso, os apoiadores da flexibilização consideram que o maior desafio não é conquistar aliados na Câmara dos Deputados ou no Senado, mas votá-la antes de perder a validade.
Com informações do Valor
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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