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Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de carteira de radialista como prova de identidade

Brasília - Carteira terá validade em todo o território nacional


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. Conforme o texto aprovado, a carteira profissional deve ser emitida pelo sindicato da categoria e, onde não houver sindicato, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.    adstexto   Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.   A medida foi aprovada conforme parecer apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros apensados. A proposta altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que regulamentar a profissão de radialista.    “A legislação pátria já regulamentou a competência da Federação Nacional dos Jornalistas para emitir carteira de identidade profissional. Não vemos por que razão tal medida não possa ser estendida aos radialistas”, afirma Daniel Almeida.   A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Com informações da Agência Câmara
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Carlos Massaro

Carlos Massaro

  • Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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