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Quarta-Feira, 29 de Março de 2017 @ 10:53

Temer diz que novo marco regulatório vai modernizar comunicações

Brasília – Presidente sancionou MP que moderniza tramitação de concessão e renovação de outorga de radiodifusão

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Ao sancionar na íntegra o Novo Marco Regulatório da Radiodifusão, o presidente da República, Michel Temer, destacou que a legislação provocará a modernização do setor de comunicações no Brasil. Reduzindo a burocracia no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a proposta torna mais ágil a renovação de concessões públicas.
 
 
Com o marco regulatório, as emissoras poderão continuar funcionando com licença provisória antes da decisão sobre o pedido de renovação. O governo federal outorga e renova as concessões de radiodifusão, que duram dez anos para as rádios e 15 anos para as TVs.
 
De acordo com o texto, as entidades deverão solicitar a renovação durante os 12 meses anteriores ao fim do prazo de outorga. Além disso, pedidos transferência direta de concessão – quando a emissora muda de controle – agora podem ser analisados e aprovados mesmo se a renovação ainda estiver tramitando.
 
“As pessoas têm um apego muito grande à burocracia, às coisas paralisantes da administração pública. Então, é preciso muita ousadia, é preciso muita coragem”, afirmou Temer. “Não fôssemos corajosos e estivéssemos interessados apenas em medidas populistas. [...] O que nós estamos fazendo são medidas populares para serem reconhecidas ali adiante”, emendou.
 
O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, ressaltou que o governo está trazendo, frequentemente, reformas e inovações para o País, e que Temer está “envolvido e obstinado”, à frente de uma administração moderna. “Quando [o presidente Temer] assumiu o comando do País, deixou claro que queria que o governo se responsabilizasse pelas reformas, com ousadia”, disse.
 
Liberdade
 
No discurso após a sanção da proposta, o presidente da República lembrou do alcance dos veículos de imprensa, em especial as emissoras de rádio. E defendeu a importância da comunicação e de uma imprensa livre para a continuidade da democracia no País.
 
“Embora esteja comemorando este momento, que é um momento de reforço da imprensa livre, de reforço da comunicação, eu estou fazendo um apelo: o apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada. E especialmente quando erros ou equívocos se verificarem, que esses equívocos sejam denunciados”, comentou.
 
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, comemorou a sanção da medida provisória. “Hoje, o setor de radiodifusão comemora o maior avanço legislativo dos últimos anos. A sanção era aguardada ansiosamente por aqueles que há muito esperam uma simplificação dos processos. Essa é uma demonstração cabal do governo no rumo da desburocratização”, disse.
 
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, a medida representa uma modernização da legislação, que deverá beneficiar o setor. O evento contou ainda com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
 
Rádios comunitárias
 
Um dos pontos de polêmica foi em relação às rádios comunitárias. O texto original da MP não estendia as mudanças nas regras para a renovação das concessões a esse tipo de emissora. Quando passou na Câmara, foi incluído um trecho aplicando essas regras às rádios comunitárias. 
 
O receio de partidos de oposição era que a menção a essas rádios constava de um trecho separado da parte principal da MP, o que facilitaria eventual veto parcial do governo. Durante a votação no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que houve um compromisso do governo federal de não vetar essa parte da medida provisória.
 
O texto mantém ainda o prazo de dez anos para a concessão e autorização de rádios e de 15 para televisão, que podem ser renovados por períodos sucessivos e iguais.
 
Com informações do site do Planalto
 
Tags: Rádio, concessão, MP, radiodifusão, outorga, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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