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Quarta-Feira, 05 de Abril de 2017 @ 09:20

Ministério orienta radiodifusores que têm processo de transferência indireta de outorga

Brasília - Secretaria de Radiodifusão enviará ofícios para emissoras de rádio e televisão de todo o país

Com a sanção da Lei nº 13.424/2016, que desburocratizou os processos de renovação e transferência indireta de outorgas de radiodifusão, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) iniciou nesta semana um trabalho de orientação dos radiodifusores com processos de transferência indireta em tramitação. Serão enviados ofícios a emissoras de rádio e televisão em todo o país. A recomendação da pasta é que os representantes legais de concessionárias e permissionárias aguardem as instruções do MCTIC.

Antes da sanção da lei, a alteração contratual que resultava na transferência indireta da outorga dependia de prévia anuência do Poder Executivo para poder registrar a alteração na Junta Comercial. A partir de agora, as entidades podem realizar o registro de alteração diretamente no órgão comercial e, dentro de 60 dias, encaminhar a alteração registrada para atualização cadastral do ministério, acompanhada do requerimento de alteração contratual e da prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado.

O MCTIC está produzindo uma cartilha com todas as informações necessárias para a realização da operação – ele estará disponível digitalmente em breve. As entidades que ainda não possuem processo em andamento no ministério, mas que têm interesse em realizar a operação que implica na transferência indireta da outorga, poderá encaminhar a alteração contratual já registrada na Junta Comercial, acompanhada do requerimento de alteração do contrato e da prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado.

Segundo a Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, a média de tempo do processo para alterar o controle societário levava de cinco a oito anos. Com as novas regras, a previsão é que o procedimento esteja concluído em três meses.

Com informações do MCTIC

Tags: Rádio, concessão, MCTIC, renovação, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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