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Sexta-Feira, 05 de Abril de 2013 @ 16:59
Dilma Rousseff sanciona medida que desonera empresas de radiodifusão
Brasília – Regra entra em vigência a partir de 1º de janeiro de 2014
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A presodente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 5, a Medida Provisória 612, que permite a desoneração da folha de pagamento do setor de radiodifusão. Pela medida, 20% da folha de pagamento de funcionários para o INSS deixarão de ser recolhidos, em troca da contribuição de 1% do faturamento das empresas.
A regra terá vigência entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de dezembro do mesmo ano. Para o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, a sanção da MP é um reconhecimento da importância econômica e social do setor de rádio e TV. “A desoneração é um estímulo ao investimento e à geração de empregos no setor que é estratégico para o país", enfatizou.
Segundo Slaviero, a medida é fruto do intenso trabalho das entidades que representam a comunicação social, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Editores de Revista (ANER). Atualmente, 42 setores já são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que trocam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha pelo pagamento de uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Além das empresas de comunicação social (empresas jornalísticas), estão entre os novos contemplados estão os setores de transporte (aéreo, ferroviário, metroferroviário, portos e aeroportos), da indústria de defesa, das empresas de construção, de obras de infraestrutura, de serviços de arquitetura e engenharia e de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.
Com informações da assessoria de comunicação da ABERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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