Associação protesta contra obrigatoriedade de execução de frevo em rádios de Recife

A Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) divulgou nota nesta quarta-feira, 10, em protesto à  medida que obriga as emissoras comerciais de Recife a tocarem frevo. Batizado de Momento do Frevo, o projeto de lei  4/2013 prevê que as rádios de Recife devem veicular, no mínimo, uma vez ao dia, uma canção no ritmo, entre 8h e 12h ou 14h e 18h.

De autoria do vereador Marcos Aurélio Madeiros (PTC), a proposta recebeu nesta terça-feira, 9, a assinatura do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, e pode ser publicada no Diário Oficial local até o fim desta semana. A medida afeta cerca de sete emissoras da capital pernambucana e gerou protestos dos radiodifusores. Eles devem se reunir com o prefeito ainda nesta semana para tratar do assunto. Caso não haja entendimento, a Asserpe acionará a Justiça.   De acordo com o presidente da entidade, Cléo Nicéas, a proposta é inconstitucional, pois interfere na liberdade de programação das emissoras. Além disso, somente o Congresso Nacional pode legislar sobre matéria relativa a rádio e TV. “Reconhecemos a importância da valorização desse ritmo, mas é abusiva a obrigatoriedade exercida pelo poder público sobre a execução de qualquer conteúdo em veículos de comunicação”, disse. Segundo ele, a imposição interfere no livre direito de os veículos se comunicarem com o seu público, o que é garantido na Constituição.   A lei, que deve entrar em vigor hoje com a publicação no Diário Oficial do Recife, vai obrigar rádios como Clube FM 99.1, Recife FM 97.5, Jovem Pan FM 95.9, Nova Brasil FM 94.3, Transamérica FM 92.7, entre outras, a executarem um Frevo por dia no horário entre 8h e 12h ou entre 14h e 18h. O projeto deixou de fora as emissoras segmentadas religiosas e a CBN FM 90.3, que é uma rádio jornalística. "Não tem sentido eu querer ouvir frevo na rádio religiosa. E a proposta da CBN é notícia. Mas se um dia ela vier a tocar músicas, terá que obedecer à Lei. É algo que vai se adaptar sem nenhuma dificuldade", acredita o vereador autor da lei, cujo projeto não informa essa exceção. Outra exceção será a Mix FM 103.1, cuja concessão pertence a Jaboatão dos Guararapes, município populoso vizinho ao Recife.   Com infomações da Abert