Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2014 @ 17:06

TVs e rádio têm renúncia fiscal de R$ 840 mi com programas eleitorais

Brasília – Valor equivale ao custo que as emissoras declararam que vão deixar de faturar

As emissoras de televisão e rádio vão deixar de pagar R$ 839,5 milhões em impostos à União apenas este ano graças à isenção tributária concedida ao horário eleitoral gratuito. O valor é o custo que as empresas declaram deixar de faturar com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

Elas abatem integralmente o valor dos tributos. O benefício está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que trata a renúncia fiscal como gasto tributário. Já o horário eleitoral é descrito como direito à cidadania, ao lado de Fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam aumento de quase 39% sobre os R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

Em 2008, na eleição para prefeitos e vereadores, as concessionárias dos serviços de radiodifusão deixaram de recolhe R$ 420,3 milhões em impostos.

Com informações do Monitor Mercantil

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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