O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União um despacho do ministro Ricardo Berzoini declarando que a Rádio Progresso de Juazeiro S.A. (Rádio Progresso AM 1310 de Juazeiro do Norte) está apta para fazer a migração. A expectativa, assim como das outras onze que já tiveram sua documentação aprovada, é aguardar a liberação do valor de referência das outorgas.
A publicação informa que a documentação da emissora atendeu a portaria 127 de 2014, que exige as certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, da Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, e da Anatel referente ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel; certidões negativas, ou positivas com efeito de negativas, da Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e - certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, referente a débitos perante a Justiça do Trabalho.
Com a aprovação da habilitação jurídica, a Rádio Progresso AM está autorizada a migrar para o dial FM. A emissora vai ocupar a frequência 97.9 FM de Juazeiro do Norte. “Se definido o preço, e se a emissora concordar com o valor e quitar com a União, haverá a assinatura do contrato. Em seguida apresentará o Projeto de Instalação ao Ministério das Comunicações, e em se valendo da Portaria MC 159/2013 - que autoriza a operação com licenciamento provisório - poderá iniciar suas transmissões em até 180 dias”, ressaltou o líder do comitê técnico da AESP e diretor da EMC Telecomunicações, engenheiro Eduardo Cappia.
Com a liberação da Rádio Progresso, o número de rádios autorizadas a migrar chega a doze. Fica ainda a expectativa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) libere o valor referencial para a quitação da outorga em FM.
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