Quarta-Feira, 10 de Junho de 2015 @ 17:05

Últimos dias para radiodifusores fazerem cadastro no SEI

Brasília - Brasília - Prazo para entrega já foi prorrogado por duas vezes

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Radiodifusores, empresas e entidades devem ficar atentos ao prazo para se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. Quem não fizer a inscrição até o dia 30 de junho, poderá ter os processos arquivados. Para se cadastrar no SEI é necessário acessar o site do Ministério das Comunicações e preencher um formulário. A Abert preparou uma cartilha para orientar o radiodifusor no cadastramento. Todos os radiodifusores devem se cadastrar, pois a partir de 1º de julho, a tramitação dos documentos será exclusivamente eletrônica.
 
Ao se cadastrar no SEI, o radiodifusor disponibiliza uma base de dados com todas as informações necessárias para o relacionamento eletrônico entre a emissora e o ministério. A nova ferramenta permite registros, alteração e consulta a processos, obtenção de vista eletrônica de procedimentos em tramitação, inclusão de documentos comprobatórios etc.
 
O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para entrega de documentos em papéis para o dia 30 de junho. O prazo anterior tinha como vencimento o dia 13 de fevereiro. A partir de 1º de julho, o Ministério das Comunicações somente admitirá procurações concedidas por meio do Sistema de Cadastro e Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
 
O Cadsei é acessado no site do Minicom, no menu “Processos Eletrônicos”. Em seguida, o radiodifusor deve clicar em “Acesse o sistema”. A data-limite para petições físicas chegou a ser prorrogada, conforme divulgado no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 790 de 12 de fevereiro de 2015. 
 
Esta é a segunda vez que o Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para a entrega de protocolo de petições físicas. O prazo inicial era 31 de dezembro de 2014. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) encaminhou pedido ao MiniCom para a prorrogação do prazo. A entidade solicitou a ampliação, por mais 90 dias, do período de cadastramento no sistema. O MiniCom estendeu para o dia 13 de fevereiro e, posteriormente, para junho. Lembrando que no rol das autorizatárias podem ser incluídas, entre outras, as Comunitárias e Retransmissoras de TV.

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro do Comitê Jurídico da AESP e da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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