Sexta-Feira, 06 de Novembro de 2015 @ 16:59

Tribunal Regional Federal autoriza funcionamento de emissora de rádio comunitária em Pernambuco

Jurema – Relator fundamentou decisão com base no Superior Tribunal de Justiça

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas, autorizando o funcionamento de sua emissora de rádio comunitária independentemente de concessão do Poder Público. A associação é de um distrito da cidade de Jurema, no interior de Pernambuco.

O relator da apelação, desembargador federal Lázaro Guimarães, fundamentou sua decisão com base na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Ocorre que o STJ vem entendendo que a demora da administração pública em conceder a outorga de instalação e funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de razoabilidade e da eficiência, permitindo o seu funcionamento até a conclusão do processo administrativo”, afirmou o magistrado.

De acordo com a Associação dos Divulgadores da Cultura, a Vila de Santo Antônio das Queimadas é um distrito do município de Jurema (PE), cercado por montanhas. Devido a localização e , não sendo possível a sintonia com nenhum serviço de radiodifusão, prejudicando o acesso à cultura da comunidade.

A Associação protocolou requerimentos perante o Ministério das Comunicações, pedindo a autorização do funcionamento de sua rádio comunitária, gerando o trâmite de três processos administrativos. Sem receber pronunciamento do órgão concedente, a Associação ajuizou ação na Justiça Federal de Pernambuco, que considerou o pedido improcedente.

A Associação apelou ao TRF5, para que fosse autorizado o funcionamento de sua rádio comunitária até a conclusão do processo administrativo.

Com informações do site Âmbito Jurídico

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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