Sexta-Feira, 06 de Novembro de 2015 @ 16:59

Tribunal Regional Federal autoriza funcionamento de emissora de rádio comunitária em Pernambuco

Jurema – Relator fundamentou decisão com base no Superior Tribunal de Justiça

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da Associação dos Divulgadores da Cultura da Vila de Santo Antônio das Queimadas, autorizando o funcionamento de sua emissora de rádio comunitária independentemente de concessão do Poder Público. A associação é de um distrito da cidade de Jurema, no interior de Pernambuco.
 
O relator da apelação, desembargador federal Lázaro Guimarães, fundamentou sua decisão com base na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Ocorre que o STJ vem entendendo que a demora da administração pública em conceder a outorga de instalação e funcionamento das rádios comunitárias ofende os princípios de razoabilidade e da eficiência, permitindo o seu funcionamento até a conclusão do processo administrativo”, afirmou o magistrado.
 
De acordo com a Associação dos Divulgadores da Cultura, a Vila de Santo Antônio das Queimadas é um distrito do município de Jurema (PE), cercado por montanhas. Devido a localização e , não sendo possível a sintonia com nenhum serviço de radiodifusão, prejudicando o acesso à cultura da comunidade.
 
A Associação protocolou requerimentos perante o Ministério das Comunicações, pedindo a autorização do funcionamento de sua rádio comunitária, gerando o trâmite de três processos administrativos. Sem receber pronunciamento do órgão concedente, a Associação ajuizou ação na Justiça Federal de Pernambuco, que considerou o pedido improcedente.
 
A Associação apelou ao TRF5, para que fosse autorizado o funcionamento de sua rádio comunitária até a conclusão do processo administrativo.
 
Com informações do site Âmbito Jurídico

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista, jornalista e é formado em Direito, com pós graduação em Direito Trabalhista e Tributário. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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