O MPF (Ministério Público Federal) em Pernambuco ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão imediata das transmissões de uma emissora de rádio do Recife por ter como sócio o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (6), pelo MPF-PE. A ação é assinada pelo procurador da República Alfredo Gonzaga Falcão Júnior.
Segundo a denúncia do MPF, Cunha é sócio-administrador da Rádio Satélite Ltda. desde o ano de 2006 --o que é proibido pela Constituição Federal. A emissora em questão é a Nossa Rádio FM 106.9 do Recife, emissora cuja concessão pertence a cidade de Igarassu e tem autorização da Anatel para operar com torre a partir do Recife.
O artigo 54 dispõe que "deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público, a exemplo das concessões de radiodifusão." O pedido de suspensão é liminar (provisório) e foi feito à Justiça Federal em Pernambuco. Além da suspensão imediata pelo Ministério das Comunicações, a ação pede que a União seja obrigada a licitar novamente os serviços outorgados à rádio e a não conceder renovações ou novas outorgas para exploração dos serviços de radiodifusão à rádio Satélite.
Para o procurador, itens como a liberdade de expressão e direito à informação "são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram esse serviço".
A assessoria de imprensa de Eduardo Cunha informou que ele não é mais sócio-proprietário da rádio "há muito tempo" e que sempre "os adversários voltam em campanha a falar neste assunto". Cunha afirmou que tem documentos que comprovam a venda da rádio. No final de 2015, segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", Cunha disse que vendeu a cota que tinha na rádio em 2007, e que o negócio foi declarado em Imposto de Renda. "O presidente Eduardo Cunha vendeu sua participação na empresa citada há mais de sete anos. A venda foi devidamente declarada no imposto de renda", disse a assessoria.
Porém, o Ministério das Comunicações informou que o pedido foi feito apenas em 2011, e que Cunha ainda não tinha recebido autorização para alteração contratual na empresa. No pedido de transferência, a Rádio Satélite passaria para as mãos de Romildo Ribeiro Soares --conhecido como RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus-- e Victor Soares Marques Ferreira.
O MPF já desencadeou uma série de 40 ações civis públicas contra congressistas que estão nessa situação, conforme mostrou a "Folha" em novembro. Entre os alvos estão senadores, como: Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Agripino Maia (DEM-RN).
Com informações do UOL
