A rádio 95.5 FM de Rio das Pedras, emissora que abrigou uma afiliada da rede liderada pela Antena 1 FM 94.7 de São Paulo, está fora do ar há quase três meses por determinação da justiça. Segundo um processo que está sendo tramitado no Tribunal Regional Federal de Piracicaba, a emissora teve suas operações interrompidas devido ao uso indevido da frequência, por ainda não ter a devida autorização da Anatel.
De acordo com o
processo 0000392-62.2016.403.6109 que tramita no TRF-3, a emissora teria cometido uma série de delitos. Entre eles, o capitulado no artigo 183 da Lei 9.472/97 por parte da empresa Êxitus Sistema de Comunicação Ltda, já que estaria fazendo uso não autorizado de rádio frequência. Consta informação de que agentes de fiscalização da ANATEL, em diligência na sede da rádio no dia 9 de fevereiro do ano passado, não tiveram êxito em interromper a operação da rádio, já que o local estava fechado.
O auto de infração foi lavrado mediante constatação inicial de inexistência de ato de uso de radiofrequência, o que caracteriza clandestinidade e, posteriormente, com monitoramento do espectro do local da instalação da estação, verificou-se o pleno funcionamento da estação. Além disso, relatório das investigações realizadas pela Polícia Federal em Piracicaba consta requerimento do Ministério Público Federal para expedição de mandado de busca e apreensão na emissora, autorizando-se a coleta dos equipamentos.
Desde então, a emissora deixou de transmitir a programação adulta da rede liderada pela Antena 1 FM de São Paulo. A redação do Tudo Rádio recebeu diversos e-mails alertando sobre a saída da rádio do ar. Em contato com a rádio fechada, os profissionais apenas diziam que a emissora estava próxima de retomar as transmissões.
Com informações do JusBrasil
