Em visita à sede da ABERT nesta quarta-feira (5), a secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, debateu as demandas do setor e apresentou a evolução do trabalho no MCTIC após quase um ano à frente da Secretaria. Foi apresentado também o plano de trabalho e prioridades para 2017/2018. Também participaram da reunião representantes de emissoras de rádio e televisão, bem como técnicos da ABERT.
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De acordo com Vanda, ao assumir a pasta, existiam cerca de 60 mil processos em tramitação, sendo 64% da radiodifusão comercial. Para ela, o esforço da equipe do MCTIC em desburocratizar os processos reduziu o número para 20 mil. “Para que os processos saíssem da prateleira e os procedimentos e obrigações fossem minimizados, tivemos que desregulamentar, por meio da Medida Provisória 747 (agora Lei nº 13.424/2017)", afirmou, em entrevista à Rádio ABERT.
A Lei nº 13.424/2017 é considerada o marco dessa gestão do MCTIC, já que inseriu inúmeras simplificações em processos societários, acabando inclusive com a transferência indireta, um assunto que incomodava os radiodifusores há mais de 10 anos. Como complemento da lei, o MCTIC propôs uma ampla revisão no Decreto 52.795/1963, que está em análise na Casa Civil.
Entre as possíveis alterações do decreto está a diminuição de documentos: de 27 para 13 no caso de outorgas e de 23 para 11 para renovação de outorgas. A expectativa é que, com essa redução, o tempo de tramitação dos processos caia de quase 9 anos para 2, e de 6, para 1 ano, respectivamente.
Norma de sanções
A secretária de Radiofusão discorreu longamente sobre um assunto que causa enorme preocupação nos radiodifusores: a norma de sanções, em substituição à Portaria 112/2013. Este documento será totalmente revisto e ajustado com regras mais claras e objetivas sobre o processo de apuração de infrações. A previsão do MCTIC é que essa reforma ocorra ainda no segundo semestre de 2017.
Com informações da ABERT
