Terça-Feira, 13 de Março de 2018 @ 10:55
Projeto que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados
Brasília – Projeto integra pauta de votação desta terça-feira (13)
O Projeto de Lei 595/03 pode ser votado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados. A matéria está na pauta de votação dos parlamentares e, se não houver impedimentos, poderá ser apreciada ainda hoje. Há cerca de um ano e meio que a matéria não aparecia na agenda para votação.
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O projeto, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. O projeto flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 e estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão.
O projeto passou pela apreciação do Senado Federal e voltou para a Câmara dos Deputados, pois houve mudança no projeto. Caso seja votado e aprovado hoje, o projeto será encaminhado para sanção do presidente da República.
O projeto é o último da agenda de votação desta terça-feira. Nas outras vezes que o projeto integrou a pauta, não foi votado devido a “falta de tempo” para apreciação dos parlamentares.
A última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro de 2016.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.