Segunda-Feira, 18 de Junho de 2018 @ 10:57
Radiodifusores se mobilizam para acompanhar votação de projetos no Senado sobre RadCom
Brasília – Projetos preveem possibilidade de comercial pago e aumento de potência para emissoras comunitárias
Radiodifusores de todo o Brasil estão se mobilizando para acompanharem as sessões no Plenário do Senado que deve votar projetos de lei que irão beneficiar as rádios comunitárias nesta terça-feira (19). Esses projetos pretendem permitir que as rádios comunitárias angariem publicidade paga e aumento a potência do serviço para até 300 watts, igualando as rádios com as emissoras comerciais de Classe C de potência.
adstexto
Vários radiodifusores e associações estaduais estão se mobilizando para ir até Brasília nesta terça-feira para acompanhar a votação no Plenário do Senado. Na semana passada, a ABERT divulgou duas notas repudiando a medida que pode, inclusive, causar a extinção de rádios comerciais de classe C instaladas em mercados menores e que dependem exclusivamente do mercado local. A associação ligada à radiodifusão comunitária (Abraço) também está mobilizada em torno da votação.
O Plenário do Senado deve votar o PLS 513/2017 que aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões para toda uma cidade e até mesmo para o estado, e ainda triplica a quantidade de canais para o serviço de radiodifusão comunitária. Essa votação está prevista para amanhã (19).
Já o PLS 55/2016 está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e permite que as emissoras comunitárias, à semelhança das rádios comerciais, vendam espaço para publicidade. A ABERT ressaltou, em nota, que a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”. Alertou também que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”.
Para a ABERT “o radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”. A associação conclui afirmando esperar que o Senado Federal rejeite as duas propostas.
Posicionamento da Anatel sobre o aumento de potência para até 300 watts
A Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radidifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que "na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção".
Clique aqui para ver o parecer técnico completo.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.