Sexta-Feira, 03 de Agosto de 2018 @ 19:09
Conselho de Comunicação Social do Senado analisa propostas favoráveis às rádios comunitárias na segunda-feira (6)
Brasília – Senadores já aprovaram proposta que beneficia o setor, mesmo contrariando notas técnicas do MCTIC e da ANATEL
O Conselho de Comunicação Social do Senado se reúne nesta segunda-feira (6) para votar o relatório sobre três projetos do Senado que modificam a legislação sobre rádios comunitárias. Os senadores já aprovaram projetos que aumenta o limite de potência de transmissão e de quantidade de canais para radcom, mesmo contrariando notas técnicas que foram emitidas pelo Ministério da Ciência, Telecomunicação, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pela Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL).
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Dois projetos de leis são do senador Hélio José (Pros-DF). O PLS 513/17, que foi aprovado pelo Senado e enviado para análise da Câmara, aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária. Já o PLS 410/17, que está na CCJ, dispensa essas rádios da cobrança de direitos autorais.
O outro projeto em análise é o PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio.
No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado. A reunião vai acontecer às 10 horas no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Associações de radiodifusão foram contra aprovação de projetos
A ABERT, ABRATEL e FENAERT emitiram notas em que lamentaram a aprovação do projeto pelo Senado que permite que as rádios comunitárias tenham aumento de potência e da liberação de mais canais para o setor em um município. Para as entidades, a aprovação dos projetos descaracteriza o serviço de radiodifusão comunitária e iguala as emissoras às rádios comerciais.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.