Clipping: Radiodifusão corre mais uma vez risco de perder espectro para as empresas de telecomunicação

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Ao longo dos últimos 15 anos o Setor de Radiodifusão tem assistido às sucessivas destinações de faixas de freqüência, que originalmente lhe foram atribuídas, a serviços outros, de telecomunicações, como demonstrado na seqüência:

"1 - Canais do Serviço de Repetição de TV em UHF de 70 a 83, perdidos  para o "Trunking" e Telefonia Móvel Celular (Bandas A e B) - Port. MC 143 de 19/08/91 - Estabelece a canalização para os novos serviços.

2 - Freqüências do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de 2400 a 2483 MHz (Sub faixa da 2300 a 2500 MHz) perdidas para Spread Spectrum. Port. MC 814 de 12/07/96 - Estabelece as condições de uso da tecnologia na faixa de 2400 a 2483 MHz. Usado no SCM.

3 - Freqüências de Serviço Auxiliar de Radiodifusão de 2500 a 2700 MHz perdidas para o MMDS. Port. MC 254 de 16/04/97 - Regulamenta e estabelece a canalização para o MMDS;

4 - Freqüências de Serviço Auxiliar de Radiodifusão de 3400 a 3500 MHz perdidas para o WLL. Resolução Anatel 78 de 18/12/98;

5 - Freqüência de Serviço Auxiliar de Radiodifusão de 10500 a 10680 MHz, compartilhada com Telefonia STFC e SCM. Resolução Anatel 307 de 19/08/02 - Estabelece a canalização e as condições para compartilhamento com o Serviço Auxiliar.

6 - Somem-se agora as novas iniciativas inerentes às Consultas Públicas 833/2007, 835/2007 e 22/2008, acima mencionadas.

§  A implantação da TV digital está apenas começando e certamente haverá um período de interiorização de sinais, durante o qual a todos os canais analógicos do atual PBRTV precisarão ser atribuídos canais adicionais para migração, lembrando que no atual PBTVD, foi apenas previsto o “pareamento” de pequena parcela desses canais.

§  O Decreto nº. 5820/2006 determina a consignação de quatro canais digitais para exploração direta pela União, que precisarão também ser viabilizados adicionalmente em todos os municípios brasileiros;

§  A Implantação da TV Pública demandará dois canais em cada área de cobertura, um analógico e outro digital;

§  A faixa de 700 MHZ ainda se destina à Radiodifusão.

Parece prematura qualquer discussão quanto à eventual destinação de uma faixa, atribuída à Radiodifusão, de acesso livre e gratuito, para setores e atividades de telecomunicações pagas.”
 
Fonte: Aerp