Quarta-Feira, 02 de Outubro de 2019 @ 13:08
Cdeics da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei do chip FM em celulares
Brasília – Projeto agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei 8438/17, que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. O projeto agora deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciado pelos membros da comissão.
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O projeto já vinha frequentando a pauta da comissão há algumas reuniões, porém, o relatório não estava sendo discutido pelos membros. O Relator do projeto na Cdeics, deputado Amaro Neto (PRB-ES) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto na comissão. Em seu voto, ele ressalta a importância da ativação do chip FM nos smartphones, já que a desativação obriga o usuário a comprar dados para conseguir acessar a programação das emissoras.
Com a aprovação na Cdeics, o projeto de lei deve seguir para a apreciação da CCJ da Câmara dos Deputados, onde será analisado se o projeto fere algum dispositivo que consta na Constituição Federal. Como tramita em caráter conclusivo, após o trâmite nas comissões passará a ter vigência, sem a necessidade de sanção presidencial.
A ativação do chip FM, segundo o voto do relator, possibilita o acesso gratuito ao público de informações relevantes, cultura e lazer, especialmente para as pessoas de menor poder aquisitivo e em consideração ao papel fundamental desempenhado pelas emissoras de rádio em casos de emergência e catástrofe. Com a não apreciação na reunião desta quarta-feira, fica a expectativa do projeto voltar à pauta na próxima semana.
A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) está intensificando uma campanha entre radiodifusores para que apoiem a tramitação do projeto. O PL é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência.
A iniciativa também é apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.