Terça-Feira, 31 de Março de 2020 @ 16:58
Anatel atende solicitação da ABERT e prorroga vencimento do FISTEL
Brasília – Com a medida, pagamento poderá ser feito até o dia 15 de abril
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que prorrogou o vencimento para o pagamento do FISTEL. Segundo despacho da agência, os radiodifusores terão mais 15 dias para fazer a quitação da taxa junto aos bancos. O vencimento original da taxa seria nesta terça-feira (31).
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Com o comunicado da Anatel, o prazo para o pagamento do FISTEL termina no dia 15 de abril. Quem optar a fazer a quitação nesta data, não sofrerá a cobrança de juros e multa. O adiamento ocorreu após pedido da ABERT como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.
Apesar desta prorrogação, as negociações entre governo e o setor de radiodifusão prosseguem. A ABERT continuará pleiteando o diferimento do FISTEL e outras taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.
"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020. A emissão de boletos bancários, passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias, já está disponível.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.