Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2020 @ 10:49
Governo federal publica decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil
Brasília – Medida já está em vigor desde 2018 em virtude da lei 13.644/18, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer
O governo federal publicou o decreto 10.456 no Diário Oficial da União, na edição desta quarta-feira (12). A medida regulamenta a lei 13.644/18 que flexibiliza a transmissão do programa estatal A Voz do Brasil e esclarece os casos excepcionais em que medida pode ser solicitada. O decreto contou com intensa atuação da ABERT, em defesa das emissoras de rádio de todo o país.
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Segundo o que esclarece o decreto publicado nesta quarta-feira, o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública. Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.
Outro detalhe importante que é que o Minicom vai divulgar uma lista com as hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa, além de indicar o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa.
"Em nome das emissoras de rádio do país, a ABERT agradece os esforços e a atenção do presidente Jair Bolsonaro, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do secretário de Radiodifusão, Max Martinhão", agradeceu a ABERT em nota divulgada à imprensa.
Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, "a assinatura do decreto pelo presidente da República encerra um ciclo, iniciado em 2016, quando assumi a presidência da ABERT e esse tema foi colocado como prioritário em nossa agenda. Fica o meu agradecimento ao segmento de rádio, que tanto faz pelo nosso país, ao levar informação e entretenimento a toda sociedade. Que sigamos, agora, em novos desafios em prol da radiodifusão brasileira".
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.