Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2021 @ 11:09
MCom encerra consulta pública para criação de calendário de flexibilização da transmissão da Voz do Brasil
Brasília – Ao todo, foram 229 contribuições recebidas na plataforma oferecida pelo ministério
O Ministério das Comunicações (MCom) encerrou na terça-feira (19) o prazo para contribuições e sugestões para o calendário referente a flexibilização e suspensão da transmissão da Voz do Brasil. Segundo o registrado na plataforma Participa + Brasil, foram 229 contribuições de emissoras interessadas em formar o novo calendário para 2021.
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A consulta pública prevê a elaboração de uma lista relativa ao ano de 2021, com o calendário de datas em que a retransmissão do programa A Voz do Brasil poderá ser flexibilizada ou dispensada, nos termos da Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria nº 1.024, de 8 de outubro de 2020. As contribuições puderam ser feitas mês a mês na plataforma oferecida pelo ministério.
Os participantes puderam indicar a respectiva data e horário que devem alterar o horário da transmissão do programa estatal. Além disso, as emissoras também deveriam informar a abrangência do acontecimento (se nacional, estadual, distrital ou municipal) e acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa.
Atualmente o MCom já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira. A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia.
De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário vale para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até às 23h do mesmo dia.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.