Comissão Permanente criada pelo MCom voltada aos serviços de radiodifusão divulga canais de FMs em MG e RS

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O Ministério das Comunicações (MCom) criou em março deste ano a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão e o setor começou a divulgar os primeiros resultados dos editais de concorrência de rádios FM que estavam represados. Os primeiros canais dessa nova fase foram revelados na última quinta-feira (28). O MCom também divulgou novas concessões para migrantes AM-FM em três cidades.

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Conforme a publicação, foram indicadas as vencedoras dos processos de licitação dos municípios de Ponte Nova, em Minas Gerais, e São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. A população dessas cidades contará, em breve, com opções novas de entretenimento e acesso à informação pelas ondas do rádio. 

O MCom voltou a fazer a análise dos documentos e procedimentos relativos a processos de licitações em abril deste ano, após publicação da Portaria nº 2.263. No documento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, instituiu a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. 

A medida faz parte dos esforços da atual gestão para expandir a oferta de serviços de rádio e TV comerciais no país e atuar para o fortalecimento e a desburocratização do setor de radiodifusão. “Com uma Comissão Permanente, nós garantimos a continuidade do trabalho e avançamos com processos que estavam aguardando por uma resposta. Nossa missão é simplificar e desburocratizar para fortalecer esse setor tão importante para os brasileiros”, enfatiza o ministro. A última comissão criada com a designação de analisar licitações de radiodifusão tinha caráter temporário. 

A realização de licitações para os serviços de radiodifusão é necessária para as emissoras que utilizam um espectro de radiofrequência (bem público) para exploração comercial. Com o andamento dos processos, o MCom possibilita que novas outorgas sejam liberadas, conforme explica o presidente da Comissão, Eder Alves: “ao concluir as licitações, asseguramos que novos canais sejam disponibilizados; atendemos, assim, a demanda de radiodifusores e garantimos que a população tenha mais diversidade na TV e no rádio”.

MCom divulga novas migrações AM-FM

O MCom divulgou na semana passada novas migrações AM-FM. Nesse lote, foram beneficiados os municípios de Muritiba (BA), São Sebastião do Paraíso (MG) e Capão Bonito (SP). Os extratos que permitem a adaptação das outorgas são assinados pelo ministro Fábio Faria e foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).  

Conforme o documento, a rádio Cacique AM 1230 de Capão Bonito vai migrar para 90.7 FM, com classe C de operação. Já a Rádio da Família AM 820 de São Sebastião do Paraíso vai operar em 103.1 FM, emissora de classe B2. Por fim a Vox AM 1110 de Muritiba (BA) irão operar em 105.9 FM, na classe C.

A pasta recebeu 1.655 demandas de rádios AM interessadas em transmitir em FM e já atendeu a mais de 970. A meta é avaliar e efetivar todas as demandas até 2022. "As rádios exercem um papel muito importante nas comunidades para levar informações de interesse público. Com as migrações, o MCom garante a continuidade dos serviços e fortalece cada vez mais o setor", pontua o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Com informações do MCom e colaboração de Luiz Fernando