Terça-Feira, 12 de Julho de 2022 @ 10:56
ABERT vai atuar para que texto-base da Lei Geral do Esporte não onere as transmissões esportivas pelo rádio
Brasília – Apesar de não fazer menção direta ao rádio, termo utilizado pode abrir brechas para cobrança de taxas
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o texto-base do projeto de lei que estabelece a nova Lei Geral do Esporte (LGE). Como houve alterações, precisa ser apreciado novamente pelos senadores. Entre as mudanças do texto original, houve a inclusão de um termo que vem causando apreensão entre os radiodifusores e que pode obrigar o rádio a pagar taxas para transmissão esportiva.
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O artigo 159 do PL 1.153/2019 passou a ter a seguinte redação: “A difusão de imagens e/ou sons captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial”. O termo adicionado “e/ou sons” é que está causando a apreensão do setor, por dar brecha para uma possível cobrança sobre as rádios que transmitirem eventos esportivos.
A redação do tudoradio.com entrou em contato com a ABERT, que ressaltou que está trabalhando junto ao Senado Federal para que o termo seja retirado do artigo mencionado. A associação vai atuar para que a Casa mantenha o texto original que já havia sido aprovado pelos senadores e que contou com apoio dos radiodifusores.
O presidente da ABERT, Flavio Lara Resende, disse que a atuação visa evitar dúvidas referente às transmissões esportivas pelo rádio. "Para evitar dúvida e uma discussão infundada sobre a cobrança do direito de arena no rádio, que historicamente nunca existiu, iremos trabalhar para que o texto anteriormente aprovado pelo Senado Federal, que contou com a nossa atuação, prevaleça frente ao da Câmara dos Deputados, mantendo-se a regra de transmissão gratuita dos jogos pelas emissoras de rádio", comentou o presidente da ABERT.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.