Sábado, 06 de Agosto de 2022 @ 07:53
Emissoras de rádio e TV passam a ter série de restrições em suas programações a partir de hoje devido ao calendário eleitoral
Brasília – Emissoras deverão seguir as orientações do TSE a partir deste sábado (6)
As emissoras de rádio e TV passam a ter uma série de restrições em suas programações a partir deste sábado (6), por conta do calendário eleitoral. É importante frisar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação.
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As restrições serão impostas na programação normal das emissoras e também nos programas jornalísticos. A partir deste sábado, as rádios e TV estão proibidas de transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisas ou consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível a identificação do entrevistado ou com dados manipulado.
Há também a restrição de veiculação de propaganda política; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular na programação filme, série, novela ou programa com alusão ou crítica a candidato, exceto programas jornalísticos ou debates, além de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.
Recentemente, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) lançou uma cartilha sobre as eleições de 2022 com os principais pontos que envolvem o setor. Nela consta o calendário e pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, direito de resposta e representações. Para ter acesso gratuito à cartilha, clique aqui.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.