Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2013 @ 10:04

Justiça autoriza rádio paraense a divulgar nomes de empresas investigados em crimes sexuais

Belém – Magistrado havia proibido emissora de citar os nomes dos suspeitos no caso

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O Tudo Rádio publicou uma matéria na semana passada, em que o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, proibia a rádio Super Marajoara AM 1130 de Belém divulgasse os nomes de empresários investigados por crimes sexuais na cidade. Esta semana, porém, outro magistrado derrubou a proibição e permitiu que a emissora pudesse citar os nomes dos envolvidos.

O juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, que responde pela 6ª Vara Cível de Belém, autorizou que a rádio divulgasse os nomes de três empresários investigados em crimes sexuais envolvendo adolescentes. De acordo com matéria publicada no site Consultor Jurídico no último dia 12, a determinação derrubou a liminar que impedia que os empresários fossem expostos na mídia enquanto a Justiça não definia se o processo deveria tramitar em segredo.
 
Segundo a decisão do magistrado “não é possível restringir as informações que a sociedade tem direito a saber, para preservar uma única pessoa, desde que não haja abuso na informação, o que lhe causaria danos”, afirmou o juiz ao embasar a decisão. O inquérito policial que indiciou o trio de empresários foi instaurado no dia 3 de dezembro na Seccional Marambaia. 
 
Três menores foram apontadas como vítimas: uma de 15 anos e outras duas de 17. Os investigados podem ser indiciados por estupro de vulnerável, corrupção e embriaguez de menor. A história chegou ao Judiciário na segunda-feira passada, dia 7, quando o empresário do ramo do turismo entrou com medida cautelar para impedir que a rádio divulgasse seu nome em notícias relacionadas ao caso. O dono da agência afirmou que a publicação de seu nome causaria danos irreparáveis à sua reputação, e que ele já pediu para que o inquérito policial corra em segredo de Justiça.

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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