Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2013 @ 17:02

Minuta de projeto de lei para migração das rádios AM para a faixa FM já está sendo discutida

Brasília – Documento já circula entre as associações que representam o setor

Já está circulando entre as associações que representam o setor de radiodifusão uma minuta de um projeto de lei, supostamente elaborada pelo Ministério das Comunicações, que permitirá a migração das rádios AM para a faixa FM. Esta é uma das mais importantes reivindicações do setor para tentar conter o enfraquecimento das rádios AM Brasil afora. A transmissão na faixa FM traz a chance de aumentar a audiência dessas empresas e, consequentemente, pode trazer de volta os anunciantes.

De acordo com as informações do site Tela Viva, o Ministério das Comunicações teria fornecido essa minuta ao mercado para colher contribuições para o projeto, como uma espécie de consulta pública informal. A disposição do ministério em enfrentar o assunto é positiva para o setor, mas o texto consta uma informação que está desagradando alguns empresários. A transformação da outorga de AM para a FM, de acordo com a minuta disponibilizada ao mercado, ocorrerá exclusivamente para transmissão em tecnologia digital, se já houver sido definido o padrão brasileiro de rádio digital.

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, diz que ainda não há nenhuma decisão sobre essa exigência de migrar o AM para a faixa FM em transmissão digital. "Não tenho como te dizer se vai ser assim. Ainda não escolhemos o padrão digital e nem sabemos quando ele será escolhido", diz ele.

Segundo o secretário, inclusive, não há decisão também sobre a forma que o assunto será encaminhado, se por projeto de lei ou decreto. "Eu defendo que seja um projeto de lei. Pode ser que os técnicos tenham um rascunho, mas eu não conheço esse rascunho", diz ele, sobre a minuta que circula.

O setor de radiodifusão argumenta que a migração deve ser possibilitada para as rádios AM independentemente da digitalização. A Abratel, por exemplo, enviou um ofício ao Minicom em dezembro em que argumenta que seria ruim exigir a migração dos canais digitais, já que a intenção do Minicom é que a digitalização seja facultativa.

A minuta do projeto de lei também determina que a potência da rádio que passar a operar em FM deve ser igual à menor potência da localidade. Esse ponto também será contestado pelas associações. Fontes do mercado dizem que não se pode comparar a potência usada para transmitir em sistema analógico com a necessária para cobrir a mesma área geográfica com sinal digital. Esta obrigação restringiria ainda mais a cobertura das rádios que operam em AM e decidirem migrar para a faixa FM.

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

https://www.tudoradio.com/noticias/ver/8682-minuta-de-projeto-de-lei-para-migracao-das-radios-am-para-a-faixa-fm-ja-esta-sendo-discutida