Congresso termina com elaboração da Carta de Gramado e Agert tem novo presidente

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV tem um novo presidente. Eleito por aclamação em Assembleia Geral, nesta terça-feira, 15, Roberto Cervo (Melão) retorna à presidência da Entidade renovando seu compromisso com os pleitos dos radiodifusores, como o combate à ilegalidade e a defesa dos associados, em especial às rádios do interior. “Sabemos que as grandes empresas possuem seus departamentos, o que é natural, mas as emissoras pequenas do interior não tem esses departamentos em função dos compromissos financeiros. Por isso, nosso trabalho dará atenção especial às esses associados”, destacou Melão logo após a eleição.

 

O novo dirigente também comentou a decisão da Abert, ratificada pela Agert na Carta de Gramado, de enfrentar judicialmente o Ministério das Comunicações para reverter a Portaria 197, que amplia a cobertura das rádios comunitárias e autoriza a publicidade com financiamento público. “O Ministério vai enxergar com naturalidade a posição da Abert e da nossa entidade com relação a portaria 197, porque essa Portaria foi ocasionada por orientações de governo e não ministerial. Já era a posição do nosso setor, daqueles que fazem o verdadeiro radio comunitário. Eles sabem perfeitamente quem somos, cumpridores da lei, por isso enxergaram com tranquilidade”, afirmou.

 

Eleita para o biênio 2013/2015, a nova gestão também quer promover maior união entre os associados, ampliando a interiorização da Agert; capacitar e qualificar o radiodifusor; buscar mídia no Governo Federal para as emissoras do interior; aproximar a Agert do Minicom; manter  o constante diálogo com a Anatel; e acompanhar a migração do AM para o FM. “Mas principalmente repassar para o interior o que está ocorrendo com a digitalização do sistema rádio”, destaca.

 

 Na despedida, Alexandre Gadret, que presidiu a entidade por dois mandatos, fez um balanço positivo da gestão, ressaltando o trabalho participativo de toda a diretoria, de integração e expansão das atividades. “Muito se fez no combate à ilegalidade, na contribuição à regulamentação do setor e em ajustes dos termos de muitas propostas legislativas que muitas vezes prejudicariam não a radiofusão, mas os nossos ouvintes e telespectadores. O balanço é muito positivo”, avalia.

 

A Assembleia Geral da diretoria da Agert aprovou ainda a Carta de Gramado, que tem como principais premissas o reiterado compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como esteio da democracia e como direito inalienável do público. Também o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

 

A Carta traz ainda o repúdio público à portaria 197, de 1º de Julho de 2013, do Ministério das Comunicações, no que diz respeito ao apoio cultural por entidades de direito público, em flagrante contrariedade e violação à legislação de regência. No documento, a Agert ratifica a atitude da Abert de buscar judicialmente que seja reconhecida a ilegalidade da Portaria do Ministério das Comunicações. O texto também renova o compromisso da Entidade com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual não se afastarão até que os poderes constituídos definam a nova Legislação.