O Ministério das Comunicações inicia na próxima segunda-feira as sessões públicas nos estados para que os radiodifusores possam entregar os pedidos para o reenquadramento de suas outorgas na faixa AM para o espectro FM. Quatros estados começam a receber os pedidos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. Os pedidos deverão ser entregues nas delegacias do MiniCom ou nas agências da Anatel, dependendo da capital.
De acordo com as informações do MiniCom, somente vão ser aceitos nestas sessões os pedidos feitos por radiodifusores que possuem emissora naquele Estado e estejam nos padrões da portaria n.º 127/2014, assinada nesta semana. Não serão aceitos documentos complementares. Os radiodifusores que já enviaram algum pedido de migração para o MiniCom deverão fazer o pedido novamente, seguindo as regras da portaria.
As entidades que não participarem das sessões podem enviar os requerimentos para o ministério até o dia 10 de novembro. Mas nesse caso, o pedido só vai ser analisado depois que a Anatel concluir os estudos de viabilidade técnica naquele Estado.
As sessões nas primeiras capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis) estão marcadas para 24 de março, enquanto as últimas vão ser feitas em 9 de abril. Todos os interessados receberão um número de protocolo para acompanharem a tramitação dos seus pedidos.
Na quarta-feira, 26, será a vez das emissoras do Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e da Bahia, que devem apresentar o documento nas sedes da Anatel das respectivas capitais. Na sexta-feira, 28, radiodifusores do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco estão convocados a encaminhar seu requerimento para migração nas sedes da Anatel. No mesmo dia, os representantes legais de emissoras do Mato Grosso devem requerer a adaptação de outorga na delegacia regional do MiniCom de Cuiabá.
Concluídas todas as sessões públicas, caberá à Anatel a realização de estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 a 107.9.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre o valor da outorga para os serviços de FM e OM e assinar os contratos com a União. A migração da faixa não altera o prazo de vigência da outorga original, assim como não extingue registros anteriores em nome da emissora. Após a migração, a faixa antiga é devolvida à União.
Com informações do Ministério das Comunicações
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