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Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2014 @ 17:06

Rio de Janeiro vai destinar 1% da verba publicitária para rádios comunitárias

Rio de Janeiro – Governo do estado sancionou lei que dispõe sobre o fomento a diversidade cultural por meio de incentivo às rádios comunitárias

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou e decretou a lei Nº 6892, de 23 de setembro de 2014, que destina 1% da verba publicitária oficial para rádios comunitárias. A lei dispõe sobre o fomento a diversidade cultural por meio de incentivo às Rádios comunitárias através da destinação para estas emissoras, um percentual das verbas enviadas pelo governo estadual às campanhas institucionais e de publicidade.

A Lei Nº 6892 é de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), que ressaltou a importância de fortalecer as rádios comunitárias e diversificar as expressões culturais. De acordo com Minc, a legislação federal já diz que a destinação de verbas publicitárias deve ser proporcional à audiência dos meios de comunicação, porém, as rádios comunitárias estavam excluídas desse processo.

Para o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, “é importante os estados regularem sobre essa questão, pois assim os Tribunais de Contas dos Estados terão o embasamento legal para aprovarem as contas e as rádios comunitárias terão garantido o seu direito de receberem parte das verbas publicitárias dos governos”.

O governo do estado definirá os parâmetros para o cadastro, classificação e deferimento dos pedidos encaminhados pelos veículos de comunicação comunitários. A distribuição das verbas será feita de modo proporcional, sendo definida em regulamentações entre todos os veículos comunitários cadastrados na Secretaria de Estado de Comunicação Social.

O governo deverá receber, avaliar, cadastrar e distribuir o material fonográfico entregue pelos artistas ou grupos interessados. Artistas e grupos independentes ou excluídos da grande mídia que quiserem integrar o catálogo cultural do Estado já podem se cadastrar.

Informações do site da Biquad

Tags: Rádio, radcom, publicidade, governo estadual, Rio de Janeiro

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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