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Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2014 @ 17:05

Câmara dos Deputados aprova medida que desonera folha de pagamento da radiodifusão

Brasília – Proposta tem que ser votada até o dia 6 de novembro pelo Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, a Medida Provisória 651/14, que torna permanente a desoneração da folha de pagamento das emissoras de rádio e televisão. A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% do faturamento.

A proposta, que teve a relatoria do deputado Newton Lima (PT-SP), segue para o Senado Federal, e precisa ser votada até o dia 6 de novembro, data em que a MP perde a validade. Caso não seja aprovada, os benefícios previstos na medida expiram no final de dezembro.

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 651/2014 aprovou o relatório do deputado Newton Lima (PT-SP), no último dia 9. A MP, entre outras medidas de incentivo ao setor produtivo, torna permanente a desoneração da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia, como, por exemplo, o da radiodifusão.

O texto foi aprovado por unanimidade depois que o relator e os membros da comissão firmaram um acordo para incluir diversas emendas. A medida permite que a empresa substitua a contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma alíquota de 1% ou 2% do faturamento, dependendo do setor.

A Medida Provisória foi publicada pelo governo no dia 10 de julho de 2014. Para virar Lei, deve ser aprovada na Comissão Mista e nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 6 de novembro. Caso não seja aprovada, os benefícios previstos na medida expiram no final de dezembro.

Com informações da assessoria de comunicação da Abert

Tags: Rádio, imposto, Brasília, radiodifusão

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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