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Terça-Feira, 07 de Julho de 2015 @ 13:11

Sistema Eletrônico de Informações disponibiliza ferramenta para cadastramento de procurações

Brasília – Prazo para cadastro se encerrou no último dia 30

Com a digitalização de processos do setor, o Ministério das Comunicações está admitindo novas procurações somente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As emissoras que desejarem outorgar poderes para terceiros devem cadastrar o documento no novo sistema. É importante lembrar que as procurações só são admitidas para poderes de representação específicos.

As novas procurações devem ser cadastradas no SEI, no módulo “Procurador Eletrônico”. Nele, após a aprovação do cadastro, será possível estabelecer procurações para que Pessoas Físicas e Jurídicas possam peticionar como procuradores.

No SEI, na tela de procurações, poderão ser vizualizadas as Procurações Eletrônicas Outorgadas e Recebidas pelo usuário. É necessário que o radiodifusor leia com atenção o teor da declaração.

Serão informadas na tela inicial das procurações, o nome do outorgado/outorgante, número da procuração, datas de início e fim da vigência do documento e status. Na coluna “Ações”, o usuário pode visualizar a procuração com detalhes, revogar ou renunciar ao documento.

Ao clicar em “aceitar”, o radiodifusor terá acesso à tela na qual preencherá os dados da nova procuração, especificando os poderes. Desde o dia 1º de julho, o Ministério das Comunicações praticamente aboliu os requerimentos feitos em papel. Agora, a tramitação de documentos e pedidos são exclusivamente eletrônica.

Para se cadastrar no SEI, basta acessar o site do MiniCom, e clicar SEI- Sistema Eletrônico.

Tags: Rádio, CadSei, Minicom, radiodifusão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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