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Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2015 @ 19:11

Sancionada lei que garante alíquota diferente para folha de pagamentos da radiodifusão

Brasília – Senado aprovou o projeto no dia 19 de agosto

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). O setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, agora pagará 1,5%.

A lei eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores da economia, mas prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, call center, comunicações, calçadista e cesta básica. A presidente vetou o trecho que previa o benefício para o setor de vestuário. A partir de dezembro, o setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.

Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a sanção da lei representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, desoneração, folha de pagamento, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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