A Associação de Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) é parceria na campanha promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As entidades apresentaram, no início da tarde desta segunda-feira (28), a campanha “As dez medidas anticorrupção” para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas tem o objetivo de proporcionar ao funcionalismo público em geral mais transparência, prevenção, eficiência e efetividade.
De acordo com a campanha apresentada, o protagonista desta ação é a sociedade. Uma vez que a campanha visa incentivar a população a denunciar tais atos e acompanhar as punições. Segundo os representantes do MPF, o objetivo é garantir punições severas para os atos de corrupção e fechar as brechas na lei que permitem tais atos.
A campanha tem três pilares de sustentação: prevenção, repressão e recuperação dos valores desviados. A meta da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Em Pernambuco a meta é alcançar ao menos 80 mil assinaturas.
Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Com informações da Asserpe
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