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Sexta-Feira, 26 de Agosto de 2016 @ 17:05

Emissoras poderão decidir sobre participação de “candidatos nanicos” em debates

Brasília – Decisão foi favorável à ação apresentada pela ABERT

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (25) que cabe às emissoras de rádio e TV decidir sobre a participação nos debates eleitorais de candidatos de pequenos partidos ("nanicos”), ou seja, com menos de dez deputados na Câmara Federal. A decisão foi favorável à ação apresentada pela ABERT e mais oito partidos, que afirmava que a lei criava uma cláusula de barreira e prejudicava as legendas menores.

Com a medida, os candidatos de partidos maiores não poderão vetar a participação de concorrentes que estejam bem posicionados na disputa eleitoral e que sejam convidados pelas emissoras. Para o convite aos participantes dos debates, as emissoras precisarão obedecer “critérios objetivos”, mas o STF não estabeleceu quais são esses critérios.

“A ABERT entende que a redação da legislação eleitoral protege, acima de tudo, o eleitor, ao garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel jornalístico de informar”, afirma Daniel Slaviero, presidente da ABERT.

A minirreforma (lei 13.165/2015) estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais têm garantia de participação em debates. No caso dos demais, pela lei, deveria haver um consenso entre 2/3 dos candidatos registrados ao pleito. Para seis ministros do STF, no entanto, é preciso considerar que a possibilidade de dois terços vetarem poderia causar prejuízos para candidatos bem colocados em pesquisas registradas na Justiça Eleitoral e, portanto, que estão mais legitimados por parte do eleitor.

Foram analisadas ações apresentadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e mais oito partidos: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Trabalhista Cristão (PTC).

Tags: Rádio, debate, política, reforma, eleições

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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